Sala Ambiente
Organização e Gestão:
Desafios para o Dirigente Municipal
de Educação

Gestão da Educação Municipal

Princípios e Mecanismos de Implementação da Gestão Democrática

No que se refere à administração pública municipal, o DME tem, por delegação do prefeito, a responsabilidade de implementar as políticas e ações de governo na área educacional, em articulação com as demais políticas públicas e programas municipais, tendo por foco a garantia do direito de aprender.

Para se garantir esse direito, e tornar possível construir conhecimentos que efetivamente resultem na transformação da realidade pessoal e comunitária da população, é indispensável a existência de um ambiente democrático em que seja possível o diálogo, o trabalho coletivo e a resolução pacífica dos conflitos. Um ambiente assim requer, da política educacional, não só que assegure o aprendizado de conteúdos e procedimentos, como também de atitudes como cooperar, ser solidário e desenvolver responsabilidades junto aos colegas e à comunidade.

Na organização da educação pública e nas escolas, as práticas democráticas podem ocorrer por meio de vários canais, entre eles os conselhos municipais de educação, de alimentação escolar, do FUNDEB, os conselhos escolares e os grêmios estudantis.

No caso dos conselhos municipais, órgãos de participação por excelência, inúmeras são as possibilidades de ação no sentido de se estabelecer e fortalecer a gestão democrática. Uma delas refere-se à comunicação e à socialização de informações: todos devem ter acesso às mesmas informações e aos fundamentos das políticas e ações. Todos devem ter, também, direito à manifestação sem qualquer forma de constrangimento.

Outra possibilidade é a qualificação da representação. Muitas vezes, a própria composição dos conselhos dificulta a relação entre representantes e representados. Ao DME cabe contribuir para a mudança desses padrões de participação incentivando e reforçando as relações de representação.*

Nesse sentido, o DME conta com a colaboração técnica do MEC que, atendendo ao Princípio Constitucional da Gestão Democrática e buscando estimular cada cidadão brasileiro a participar, espontânea e efetivamente, dos assuntos que lhe são afetos, vem trabalhando, em vários programas e ações, com vistas à expansão, consolidação e fortalecimento das instâncias de exercício da gestão democrática. Assim, instituiu em 2004 o Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação – Pró-Conselho cujo objetivo é o de promover o fortalecimento, intercâmbio e colaboração entre os Conselhos Municipais de Educação – CME, mediante capacitação de seus conselheiros, incentivo a participação da sociedade civil na gestão da educação, ampliação do conhecimento e do debate da legislação educacional e manutenção de um banco de dados nacional atualizado sobre os CMEs - o SICME.

Da mesma forma, visando a qualificar a participação da comunidade escolar e local na gestão das escolas, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica criou e vem desenvolvendo ações no sentido de implementar o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.

Uma terceira possibilidade está relacionada à ampliação dos espaços de discussão e construção de políticas públicas. Dentro desse processo foram instituídas, a partir da atual política do Ministério da Educação, as conferências municipais, estaduais e nacionais de educação, organizadas pelo governo e pela sociedade.  Essas conferências validam a importância do debate nas escolas, universidades e comunidades como também entre a sociedade e os profissionais da área educacional, com vistas à construção da qualidade social da educação. Em 2009 foram realizadas as conferências preparatórias a Conferência Nacional de Educação – CONAE, que aconteceu de 28.03 a 1.04. 2010, tendo como foco o fortalecimento do Sistema Nacional Articulado de Educação e o estabelecimento de diretrizes para um novo Plano Nacional de Educação.

O processo de elaboração, implementação e/ou atualização do Plano Municipal de Educação (PME) deve ser tomado como exemplar para o fortalecimento da participação democrática. As determinações constitucionais e legais relativas à sua elaboração podem dar origem a um amplo e vigoroso processo de discussão e produção de ideias e propostas, envolvendo todas as dimensões da educação e os mais variados segmentos da sociedade. Entretanto, vale lembrar que isso requer um grande esforço de mobilização da sociedade e a busca da colaboração entre as esferas de governo.

Por fim, é importante ressaltar que a participação relativa ao PME não pode se limitar à fase de elaboração. Como instrumento norteador da educação municipal, ele não se esgota na etapa propositiva. Uma vez elaborado o plano, inicia-se a fase de implementação das decisões, que é seguida pelas fases de avaliação dos resultados e de projeção de outras e novas decisões. Nessa dinâmica, o DME pode impulsionar a continuidade do processo de organização da sociedade local.

Atividade 3 - Obrigatória

Caro(a) cursista,

a Tarefa Online contribui entre outras coisas para construção da memória do processo de aprendizagem e para compartilhamento do cotidiano e das conquistas e desafios que se lhe apresentam.

Considerando o conteúdo exposto no tópico Gestão da Educação Municipal registre, com base na experiência desse seu período como DME, de que forma nas ações, projetos e programas implementados até o momento, foram considerados, por você e sua equipe, os seguintes pressupostos que devem nortear a gestão da educação:

  • Equidade no Atendimento
  • Organização do trabalho
  • Decisões fundamentadas em fatos e dados
  • Descentralização
  • Foco nas atividades fins da educação

Envie para a Tarefa Atividade 3.

Atividade 4 - NÃO OBRIGATÓRIA

Caro(a) cursista,

a partir da seguinte afirmação, constante no 5º parágrafo do tópico As Várias Faces da Gestão da Educação Municipal:

"A sua responsabilidade fundamental, tanto sob o ponto de vista técnico quanto político, é a de dar organicidade à rede de escolas municipais em suas múltiplas dimensões, sem perder de vista que foco de convergência deve ser a gestão pedagógica e, em relação a esta, a permanência e o sucesso dos alunos na escola",

faça uma enquete, junto a 10 representantes da comunidade escolar entre pais, alunos, professores, diretores, trabalhadores da educação, sobre como percebem essa convergência em direção à gestão pedagógica, coletando seus depoimentos (se possível gravados em vídeo) a respeito de como ela ocorre (e se ocorre) na prática.

O conjunto desses depoimentos poderá servir de importante retroalimentação para incrementar sua atuação na perspectiva da valorização da atividade fim da educação: aprendizagem efetiva dos alunos mediada por uma competente atuação pedagógica dos professores. Em seguida, envie um arquivo compactado contendo estas informações e as imagens para a Tarefa Atividade 4.

Atividade 5 - ESTA OU SIMILAR

Caro(a) cursista,
considerando que a gestão democrática da educação é um dos sete princípios estabelecidos pelo Artigo 206 da CF 88, um dos onze princípios do artigo 3º da LDB e um possível caminho para garantir a qualidade social da educação; considerando também que as práticas democráticas podem ocorrer nos sistemas educacionais e nas escolas, por meio dos vários canais existentes; realize uma pesquisa rápida, mediante busca na internet, sobre o tema mobilização social e gestão democrática da educação.

Dentre os locais de busca, não deixe de ir ao portal do MEC no Menu à esquerda da tela de abertura:

  • Para aprofundar seu conhecimento sobre organização, natureza e funcionamento dos conselhos municipais de educação, escolha o perfil Governo e clique em Pró-Conselho;

  • Caso queira saber sobre fortalecimento dos conselhos escolares, escolha o perfil Pais e Familiares, clique em Conselhos Escolares,

  • Caso queira conhecer mais sobre Mobilização e Gestão Democrática da Educação, clique em Mobilização Social.

Vá também ao site do Programa Salto para o Futuro da TVE e pesquise sobre Gestão Democrática da Educação.

Feita essa pesquisa, faça um resumo do que descobriu/aprendeu sobre essa temática e envie a sua produção para a Tarefa Atividade 5 .

LEMBRANDO!

Caro(a) cursista, a elaboração do Memorial de Gestão da Educação Municipal é uma atividade extra que deve ser realizada até o final do curso por cada município.

A importância deste instrumento, numa perspectiva republicana de gestão da educação municipal, requer que o DME e a Secretaria Municipal de Educação consolidem a política de educação como uma política pública de estado, e não apenas como uma política pública de governo.

Não se esqueça e bom trabalho!!!